Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores.
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Altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências
Altera os anexos I e II da lei Nº 5.471, de 05/11/81 e adota outras providências.
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.
Atualização dos subsídios dos Srs. Vereadores.
Aplica à Câmara Municipal de Fortaleza o disposto no Ato Deliberativo da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado Ceará Nº 87, de 13 de Setembro de 1983.
Concede ao Vereador Maurílio Assêncio, 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde
Cria na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de imprensa e adota outras providências.
Acrescenta à RESOLUÇÃO Nº 200, de 20.09.1.956 a Comissão de Defesa ao Consumidor de Fortaleza.
Concede ao Vereador José Maria Couto Bezerra 120 (cento e vinte) dias de licença, para tratamento de saúde.
Concede ao Vereador Haroldo Jorge Vieira 120 (cento e vinte) dias de licença, para tratamento de saúde
Concede permissão à Vereadora Íria Férrer para ausentar-se do Município e do Estado, na forma que indica.
Retifica os Atos deliberativos Nos. 4 e/83, de 23.06.83, que aplicam à Câmara Municipal de Fortaleza os dispostos nos Atos Deliberados Nos.
Concede permissão ao Vereador José Barros de Alencar para ausentar-se do Município e do País, na forma que indica.
Concede ao Vereador José Sidou, cento e vinte (120) dias de licença para tratamento de saúde