Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a ingressar em Juízo contra o Sr. Prefeito Municipal.
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RATIFICA O ATO N° 120/95, QUE CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SR. ANTONIO ELBANO CAMBRAIA, PREFEITO DE FORTALEZA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
RATIFICA O ATO DELIBERATIVO N° 02/95, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
MODIFICA O ATO DELIBERATIVO N° 001/95, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO E A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Dispõe sobre o uso da Tribuna na Câmara Municipal de Fortim, disciplina o encaminhamento de preposições para Secretaria de Plenário e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
CONCEDE AO VEREADOR ÁTILA BEZERRA, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS.
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara …
Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - …
CONCEDE AO VEREADOR CID MARCONI, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAIS.
CONCEDE AO VEREADOR MOREIRA LEITÃO, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS.
CONCEDE A VEREADORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE AO VEREADOR JOSÉ SARTO, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS.
CONCEDE AO VEREADOR MARIA GORETE PEREIRA, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO E DO PAÍS.