Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.

Altera o Caput do art 92 do Regime Interno da Câmara Municipal de Fortim.

Cria Comissão Parlamentar Especial.

Torna obrigatória a distribuição aos vereadores de cópias da Ata resumida da sessão plenária, na forma que indica.

Altera a Resolução n° 1241, de 1° de março de 1994.

Concede ao (a) Vereador (a) Alberto Queiróz, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao Vereador Durval Ferraz, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Eurivá Matias, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Moreira Leitão, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Magaly Marques, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Lucílvio Girão, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Willame Correia, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Agostinho Moreira, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Acilon Gonçalves, licença para ausentar-se do Estado e do País.

Concede ao (a) Vereador (a) Edgar Mendes, licença para ausentar-se do Estado e do País.