Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu para …
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Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros …
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá …
Dispõe sobre a assunção, licença e convocação de vereadores e dá outras …
Modifica a redação do § 1° do art. 189 da Resolução n. 1.241/94, Regimento Interno, e acrescenta-lhe um parágrafo.
Modifica a redação do art. 2° da Resolução n. 1.497/97, acrescentando-lhe parágrafo, e do Anexo I, que a integra.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE UBAJARA …
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA.
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Administração Pública
Reforma a resolução Nº 02/2000 na forma que indica e da outras providências.
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Administração Pública
ALTERA O ART. 147, O ITEM I DO ART. 296 E OS ITENS I, II E III DO ART. 297 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Modifica o que dispõe o inciso V do art. 55 e o inciso V do art. 59 do Regimento Interno na forma que indica.
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, à Vereadora Sônia Maria …
Revoga a Resolução n. 1.549, de 28 de março de 2001.
MODIFICA OS ARTIGOS 157, 160 E 161 DA RESOLUÇÃO N°02, DE 28 …