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Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada nos artigos que indica e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E …
ALTERA QUADRO DE SERVIDORES; CONCEDE PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS …
FXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ …
Dá nova redação ao Art. 17, do Título II, Capítulo I, da …
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-Ce para a Legislatura de 2005/2008.
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a …
REITERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
ALTERA O DIA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Fica mantido o número de dezessete cadeiras do Poder Legislativo municipal.
Concede aumento aos servidores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá …
Altera os Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
Fixa o calendário de audiências públicas na forma que determina o Art. …