DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, MARCAS OU IMAGENS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre medida disciplinar a Vereador deste Poder Legislativo, que adotou comportamento …
Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências.
Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências.
Aprova licença ao Vereador André Luis Penha de Sena investido no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Fortim.
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e …
Aprova licença a Vereadora Sandra Santiago Ferreira investido no cargo de Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Fortim.
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Administração Pública
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
Altera dispositivos da Resolução n° 14/02, que trata da eleição dos membros da Mesa Diretora e dá outras providências.
Celebra convênio de cooperação entre a Câmara Municipal de Senador Pompeu e …
ALTERA O ART. 33, CAPUT, OS §§ 1º E 3º, ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ART. 33, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE E ALTERA O § 1º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Disciplina a frequência dos Vereadores às sessões ordinárias da Câmara Municipal de …
Institui a Comenda Servidor Padrão da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Disciplina a indicação do representante da Câmara Municipal de Fortaleza junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na forma que indica.