MODIFICA O ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A MEDALHA PAUL SINGER NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE A EDIÇÃO E REPRODUÇÃO DE UMA CARTILHA EXPLICATIVA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CMFOR AMBIENTAL, DE USO DE PAPEL RECICLADO E DE ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento …
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Administração Pública
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE …
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá …
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …
Dispõe sobre os Valores das Diárias da administração da Câmara Municipal.
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Administração Pública
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO TELEFÔNICO 0800 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
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Administração Pública
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/1997 QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE E E POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixadá.
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM NO LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.