DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PRODER EXECUTIVO - CGL, …
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CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA …
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E …
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA …
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA …
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL …
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E …
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, E TOMA OUTRAS …
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO …