ALTERA A LEI Nº 461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E …
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DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 027/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL …
ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 028 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE …
OBJETIVO: ESTABELECER PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO …
DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 3.000 M² DE UM TOTAL DE 110.030 M² …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE …
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE …
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