DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO …
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE …
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA; …
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO …
DENOMINA A RUA ANA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA CE, E …
LEI ABRÃO DE CRAVALHO, CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA, NA FORMA …
Aprovação das contas de Governo da Prefeitura de 2013.
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …
ESTIPULA VENCIMENTO BÁSICO PARA AGENTES DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL …
MODIFICA-SE O ARTIGO 81 NA LEI MUNICIPAL 174 DE 31 DE DEZEMBRO …
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE …