“ACRESCENTA O ART. 57-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, …
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO …
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS …
“ACRESCENTA O ART. 104-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, …
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E …
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E …
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E …
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM …
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À …
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E …
ALTERA O PROGRAMA "LUIZ EUDIBERTO” QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA …
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CÓRREGO DO …
RESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS OCUPANTES DO CARGO ELETVO DE …
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …