Determina como utilidade pública municipal, a associação dos criadores de caprinovicultores de …
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional …
Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Jaguaretama, na forma …
utoriza a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município …
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional …
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Jaguaretama, na forma que …
Dispõe sobre a "nova redação da lei Municipal N°904/2015 que dispõe sobre …
Cria o cargo de Inseminador Artificial de animais, no âmbito da estrutura …
Dispõe sobre a autorização para aquisição temporária e excepcional, bem como a …
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, a criação …
Regulamenta e autoriza o transporte escolar universitário e afins deste município, nos …
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de …
Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio da Família na comunidade …
Dispõe sobre alterações no Anexo I da lei Municipal n° 1.018/2019, na …
Concede Reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos servidores …