Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências.
Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha.
Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.
Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências.
UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO BEN. RURALISTA DE BASTIÕES.
TITULO DE CIDADÃO ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO RECUPERAÇÃO O RESGATE.
RUA SEBASTIAO LAVOR DE SOUSA.
ALTERAÇÃO DAS ALINEAS A E B.
RUA - LIDIA COELHO TEIXEIRA
SUBISIDIO - PREFEITO E VICE-PREFEITO.