CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO

ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE

DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR

CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR

DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA

INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO

DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II

DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA

INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES

ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO

CRIA A FUNCAPI

DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97