INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS

ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS

PCCR MAGISTÉRIO

DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS

DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR

ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO