REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE
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DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES
TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE
PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS
DENOMINA PRAÇA DO JAURO
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB
TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU
ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR
DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA
DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE
ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVID...