Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica.

Dá nova Redação ao Art. 2° da Lei nº 201/98, que constitui Convênio com a ORGAPE-CE Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.

Cria o Fundo de Aval do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2001.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2001.

Altera o dispositivo da Lei n°142/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Pensão Vitalícia e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei 119/92, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaiçaba – CE, e dá outras providências.

Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.

Dá nova redação à dispositivos da Lei n° 144/95 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social e dá outras providências.