Faz Revisão do Plano Rodoviário Municipal, Provado pela lei Nº 146, de 26.10.1974 e dá outras providências.

Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, reorganizado pela lei Nº 107 de 14.03.72 e alterada pelas leis Nº 142 de 17.06.74 e 154 de 31.08.1975 para atender a organização administrativa instituída p...

Revoga os dispositivos da lei Nº 162 de 31 de maio do corrente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder executivo a subscrever CR$ 30.000,00 de ações do capital social da coelce, mediante a reinverção de dividendos que dispõe do Município na mesma empresa e a abrir ao orçamento da despesa do corre...

Autoriza a alienação mediante concorrência pública de um trator de esteiras, de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito de CR$ 930,00 - Suplementar a dotações que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito de CR$ 50.000,00 suplementar as dotações que indica.

Fixa a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Irauçuba.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito de CR$ 5.000,00 para os fins e obedecida a classificação que indica.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito de CR$ 2.500,00 para os fins e obedecida a classificação que indica.

Promove servidores do quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder executivo a abrir o crédito especial de CR$ 2.000,00, em favor da Associação de Câmara Municipais do Ceará - ACAMUCE.

Autoriza o Poder Executivo adotar uma bandeira própria para este Município.

Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro o crédito de CR$ 12.000,00 para os fins que indica.

Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1974