"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B e D, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o fornecimento de uniforme para os servidores públicos do Município de Irauçuba/Ce, na forma que indica e dá outras providências.

"Dispõe sobre revogação da lei municipal de n°. 1.687/2022, que tratava da estrutura administrativa do município de Irauçuba, e consolida a nova organização administrativa do poder executivo do município de Irauçuba e dá...

"Altera a lei municipal n°. 844/2011, tornando o site do município de Irauçuba e o flanelógrafo da prefeitura municipal, meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos, na forma que indica e dá outra...

"Denomina o centro de especialidades médicas do município de Irauçuba, de "Maria da Paz Paulino Gomes", na forma que indica e dá outras providências."

"Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um terreno localizado no bairro terrenos novos, distrito de Juá, à associação comunitária dos moradores de Vila Juá Emiro Alves do Nascimento, na f...

"Autoriza a alienação de bem imóvel do município de Irauçuba/Ce, adiante identificado, na forma que indica e dá outras providências."

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.42112022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer a implantação de um sistema de acesso para cadeirantes e deficientes nos prédios públicos que ainda não dispõem de acessibilidade.

Requer informações acerca das providências tomadas para implantação da Lei Nº 1.573/2021, que institui o Programa Educação Financeira nas Escolas Municipais.

Dispõe sobre revogação das leis municipais de Nº 1508/2021 e 1629/2021, que tratava da estrutura administrativa do poder executivo do Municipio de Irauçuba e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos profissionais de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Cirurgiões, Dentistas, no âmbito do Município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Irauçuba."