Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.

Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.

Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.

CRIA COLEGIO MUNICIPAL DE IPAPORANGA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce

Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.

Introduz alteração no Código Tributário Municipal.

Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.

Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010.