Regulamenta a aplicação da Lei número 13.709, de 14 de agosto de …
648 resultados (1.14s)
account_balance
Administração Pública
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata …
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2060
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2059
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2058
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2057
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2056
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2055
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2054
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2053
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2052
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2051
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2049
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2048
account_balance
Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº2047