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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO ART.4° E ART. 5°, VI, DA LEI MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE SUPRESÃO AO INCISO V, ART.33 DA LEI N° 2.441/17, DE …
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO …
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOL …
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 2456, DE 10 DE MARÇO DE …
INSTITUI O ESTADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO …
ALTERA A LEI N° 2.700/2019, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA …
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICÍPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS …
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE …