INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE CARTÕES …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.152 DE 23/10/07, QUE DISPÕE SOBRE …
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 990, DE 10 DE JANEIRO …
ALTERAR A LEI N°. 1253, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGUATU.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO …
ALTERA A LEI N°. 1.006/05, DE 30/03/05, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO …
MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 4°, 5°, 7° E 11° DA …