Que torna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Icapuí (ADECI).
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Que torna de utilidade pública a Associação Comunitária do Assentamento Vila Nova (ACAVN).
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Córrego do Sal.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Professores Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Professores com Vencimento Superior ao Piso e dá outras providências.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/2006, de 30 de junho de 2006, que fixa gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação de Moradores de Peixe Gordo.
Dispõe sobre a concessão de subvenções à polícia militar, à polícia civil e ao corpo de bombeiros.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Arisa - AAFFA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2009.
Altera a Lei nº 488/2007 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí-CE para a Legislatura de 2009 a 2012.