Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a problemática relacionada à desapropriação da Fazenda ARISA no Município de Icapuí, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9h.
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Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí ao Sr. Gustavo Augusto da Silva Cruz.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Neemias Freitas Braga.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Cleiton Luiz Alcântara de Lima.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Adriano Rebouças Braga.