DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM O OBJETIVO DE CRIAR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBICUITINGA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ADEQUAQAO DE CONDUTA RELATIVA A0 PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO IPREV — RPPS — REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA.

DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A MAJORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBUCOS MUNiCIPAL DO QUADRO DO MAGISTERIO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPOE SOBRE A MAJORACAO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGO EM COMISSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DE IBICUITINGA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.