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Institui o "Protocolo Violeta", com o objetivo de prevenir e combater a …
Altera o Art. 1º da nº 1.519, de 15 de fevereiro …
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 146 DO REGIMENTO INTERNO …
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE …
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA …
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA …
Institui a gratificação mensal dos servidores que atuarão como Agente de Contratação …