"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENTAR O PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO …
1.143 resultados (0.77s)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO DO PREDIO DA ATUAL …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PROMOVER A TRANSFERENCIA DA SEDE DA …
"AUTJORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DENOMINAR A UNIDADE MISTA DE SAUDE …
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PETROBRÁS E COEICE, PERTENCENTES …
AUTORIZA A DESIPROPRIÂÇXO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITARIO E …
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SEC. DE SAÚDE DO ESTADO DO …
'AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SEC. DE SAÚDE DO ESTADO' DO …
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEI, À SEC. DE SAÚDE DO ESTADO DO …
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO. TETEFONICO.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GURARACIABA DO …
DISPÕE SOBRE À CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …