Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comércio de produtos de origem animal …
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do Art. 58 da Municipal n° 948/2009 e …
Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, …
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA …
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio de Santo Antonio …
Dispõe sobre a denominação de Vereador José Almi Bezerra, o prédio do …
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO …
Institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do …
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …
Dispõe sobre alteração do art. 12 da Municipal n2 1035/2012, que …
"CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A MARIA DALVA PONTES FERRO"
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e …
Dispõe sobre a Regionalização da Gestão Educacional (RGE) das escolas Municipais.
'Dispõe sobre a denominação de Rua José Torres Lemos, nesta urbe". Autor: …