Veda o uso ou porte de capacete ou similar que oculte a …
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Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa e da outras providencias. Autor: …
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS …
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …
Estabelece preferência de atendimento nas repartições públicas do município para as pessoas …
Cria gratificação de condução de transporte especial - saúde, gratificação de condução …
Autoriza o Poder Executivo a permutar servidores públicos do Quadro de cargos …
Disciplina a concessão de diárias de deslocamento intramunicipal e das outras providências.
Institui o Dia Municipal da Mulher de Guaraciaba do Norte e dá …
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de …
Dispõe sobre a unificação de matrícula dos professores que detenham dois vínculos …
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUARACIABENSE A EURIBES ALVES MARINHO.
CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIA MELO AO SR. FRANCISCO BALTAZAR NETO.
Fixa os valores referentes às Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da …
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVXORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.