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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES …
29/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
29/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
ALTERA A LEI N" 1.199 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ACRESCENTANDO …
29/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Saúde
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CIRURGIOES-DENTISTAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI …
29/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Cultura e Patrimônio
DENOMINA A "QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL CARDOSO DE SOUSA" A QUADRA POLIESPORTIVA QUE …
22/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
04/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR GUAIUBANO" NO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ …
04/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Saúde
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO E …
04/04/2025
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Câmara Guaiúba
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Educação
CRIA CARGOS DE PROFESSOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCACIONAL DE …
24/03/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 …
13/03/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 …
07/03/2025
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Câmara Guaiúba
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Educação
INSTITUI POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA …
07/03/2025
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Câmara Guaiúba
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Educação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA (CE) E …
07/03/2025
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE …
21/02/2025
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Câmara Guaiúba
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