Institui o programa de assistência técnica e gratuita para projetos, construção reforma …
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Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino …
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município …
Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no âmbitos das …
Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá …
Institui programas de estágio na administração pública municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária …
Dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas …
Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúba …
Fica instituído o dia do capelão evangélico civil e militar no município …
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com …
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, …
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes …