AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …
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DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS …
DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU.
Denomina a Rua Maria José Matias Lima.
Denomina a Vila das Flores.
Denomina a Rua Domingos Barreto.
Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva.
Altera a redação do artigo 1º da lei 737 de 10 de …
Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de …
Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda.
Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos
Denomina a Rua Ichiro Fujiware.
Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento.