Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …
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dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município …
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Decreta situação de emergência em saúde.
Institui feriado municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de …
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do …
Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do …
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao …
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no âmbito do município …
Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados …
Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados …
Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência …