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Administração Pública
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a …
11/03/2022
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Câmara Guaiúba
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Educação
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, …
11/03/2022
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …
11/03/2022
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …
11/03/2022
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …
11/03/2022
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …
17/02/2022
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do …
03/02/2022
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Câmara Guaiúba
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Trabalho e Emprego
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA …
25/01/2022
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Câmara Guaiúba
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Educação
INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E …
30/12/2021
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO …
29/12/2021
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Câmara Guaiúba
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DE GOVERNO MUNICIPAL DE GUAIÁBA, PARA O …
16/12/2021
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Câmara Guaiúba
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTUDA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE …
07/12/2021
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Câmara Guaiúba
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Meio Ambiente
INSTUTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E …
07/12/2021
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Câmara Guaiúba
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E …
01/12/2021
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Câmara Guaiúba
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULOS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER …
01/12/2021
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Câmara Guaiúba
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