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Administração Pública
ALTERA OS ARTS. 235, §2° E 238, § 4° DO REGIMENTO INTERNO …
05/10/2023
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NO DISTRITO DE DOURADO DO …
05/10/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMIN A RUA ALTO DO BURETAMA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO …
05/10/2023
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Câmara Guaiúba
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Educação
CRIA CARGOS DE PROFESSORES PAR DESEPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCCIONAL DE …
05/10/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
19/09/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …
19/09/2023
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
05/09/2023
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A LEI Nº 1.093/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …
05/09/2023
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA VILA UNIÃO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …
31/08/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A RUA NOVA ALIANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …
31/08/2023
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE …
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 …
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O …
31/08/2023
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO …
31/08/2023
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