CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICUPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM PROGRESSO 93,5 E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DC INCENTIVO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL MÉDICO E AO PROFISSIONAL ODONTÓLOGO COMPONENTES DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA MELHORIA DOS INDICADORES DA SAÚDE EM CONFORMIDADE CO...
ALTERA O ART. 1 0 DA LEI N O 507/07 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONÓMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSEIHO DO FUNDEB.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONôMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "SILVANO RODRIGUES DA SILVA" A PRAÇA NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO AFEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROTLIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.