Regulamenta o reenquadramento de servidores públicos municipais em atribuições diversas dos cargos …
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Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação …
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social …
Autoriza o executivo municipal de Frecheirinha a firmar convênios diversos, para fins …
Altera a lei nº 145/94, de 29.10.1994, que instituiu o fundo municipal …
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - …
Regulamenta o fundo municipal de educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Frecheirinhense ao Sr. IZIDIO …
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
de 1990
Estabelece a delimitação do perímetro urbano da cidade de Frecheirinha e dá …