Autoriza o pagamento de bônus salarial aos agentes comunitários de saúde e …
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Frecheirinha para o …
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional …
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de …
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras …
Reformula o Conselho Muncipal de Alimentação Escolar de Frecheirinha, em conformidade com …
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeiura municipal de Frecheirinha, em …
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Frecheirinha …
Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Frecheirinha, em …
Atualiza a tabela I do código tributário do Município de Frecheirinha, que …
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá …
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS, institui …