CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE PESSOAL DO FUNDEB QUE …
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REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES …
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Frecheirinha CEARÀ, seus …
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício financeiro de …
Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de …
Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Frecheirinha- CE, o Incentivo …
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Orçamentária Anual para …
Cria o cargo de Educador Comunitário para atender ao Programa Mais Educação …
Autoriza a contratação pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de …
Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos …
Altera a Municipal N° 174/2010 de 28/05/2010, abre crédito especial no …
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo de Frecheirinha como Centro Administrativo Raimundo …
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá …