"REAJUSTA E READEQUAOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA …
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ALTERA A LEI 486/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE FIXA …
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - …
AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANO 2021
CRIA E AMPLIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …
ALTERA A TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 20 DE …
"FICAM DESTITUÍDAS AS NORMAS PARA AS SESSÕES PLENÁRIOS NO ÃMBITO DA CÂMARA …
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS …
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARÁRIA PARA O O …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM RAZÃO …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. RAIMUNDO …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FRECHEIRINHENSE AO SR. JOSÉ …