Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir Caução Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.
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Declara de utilidade pública e interesse social área necessária à instalação de um Mirante na Zona Urbana do Município e Comarca de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal da Prefeitura Municipal de Fortim e da outras providências.
Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Aprova Licença ao Vereador Francisco Robson Assunção invertido no Cargo de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fortim.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim e dá outras providências.
Dá nome de praça Deputado Ernesto Gurgel Valente à praça situada na rua Francisca Adriana de Moura na sede de Fortim que indica.
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente da Barra e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa do Fortim – ACREF, e dá outras providências
Dá nomes as seguintes ruas do Distrito de Viçosa que indica.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências.
Concede a Prefeitura Municipal autorização para doação de imóvel que indica e dá outras providências.