Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Expedito Ferreira da Costa que especifica.

Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Rodrigues que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Adequa o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salário e dá outras providências.

Atualiza o Subsídio dos Vereadores do Legislativo Municipal de Fortim de acordo com o art. 7° da Resolução n° 003, de 20/09/2004.

Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências.

Altera a Lei nº 182/2000, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo concedidas ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 234/05 que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências.

Edita a Lei nº 242/2005, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências.