Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações destinada aos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Fortim para o exercício de 2007.

Dá nome Francisco Teobaldo da Silva a Quadra Poliesportiva em Viçosa (Tanque Velho).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Institui a Comissão de Gestão de Carreira, para Avaliação de Desempenho Docente e dá outras providências.

Institui o Controle Interno Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim. Lei n° 233/05, de 21 de março de 2005 e Lei 239/05 de 20 de maio de 2005 e dá outras providências.

Prorroga, o âmbito do Município de Fortim, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de viagens nacionais e concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Adequa o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências.

Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Aprova licença ao Vereador André Luis Penha de Sena investido no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Fortim.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Mamoeiro.

Autoriza o remanejamento dos saldos das dotações vinculadas ao FUNDEF e dá outras providências.