Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA DOS GRILOS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI (CACJ).

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISIATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBO INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBO DE EUSÉBIO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.