Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileira, …
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE …
Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Atendente …
Cria o Programa Croatá Universitário e autoriza o Poder Executivo Municipal a …
Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do …
Altera a redação de diversos dispositivos da municipal n. 468/2019, de …
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras …
Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
ATUALIZA MONETARIAMENTE AS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊMNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AJUDA DE DESLOCAMENTO PARA VEREADORES, VISANDO …
ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …
Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor …