ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA …
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO …
INSTITUI O NOVO COGIDO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL …
"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA …
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZANTE DE CROATÁ.
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 260, DE 11 DE ABRIL …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …
"CRIA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS …
"CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ …
"CRIA O DISTRITO DE REPARTIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA …
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL …
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE …