DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA …
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2024 E …
DA DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA EDBERTO ALVES A QUADRA DE ESPORTES DE …
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE …
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ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS BASE PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E CRIA …
CRIA O BRASÃO DE ARMAS MUNICIPAL E ALTERA O ART. 1º DA …
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO …
DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO …
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
AUTORIZA REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO MUNICÍPIO EM ESPAÇO CULTURAL …
DISPÕE SOBRE O VALOR E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA …