AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E …
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC …
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ …
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - …
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS" …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO …
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NO …
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ …
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE LAGOA CRUZ POR PRAÇA FELICIANO …
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2014, …
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E …
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, …