Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária para o …
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Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras …
Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do Município …
DISPÕE SOBRE O VALOR E SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO …
Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de Croatá e …
Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no …
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA …
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
Promove alteração no numero de vagas previstas na nº. 404/2015 para …
Autoriza contratação temporária para os casos especificados e adota outras providencias.
Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do …
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CROATÁ …
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - …